Livro: Medidas Provisórias

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O livro suplanta a linha de interesse meramente acadêmico daqueles que estudam o direito público, sendo endereçado a todos que, de uma forma ou de outra, exercitam a cidadania vigilante.

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O livro suplanta a linha de interesse meramente acadêmico daqueles que estudam o direito público, sendo endereçado a todos que, de uma forma ou de outra, exercitam a cidadania vigilante.

Conteúdo:

Capítulo 1: O Estado Democrático de Direito e o Princípio da Separação de Poderes

Capítulo 2: Medidas Provisórias

Capítulo 3: As Medidas Provisórias e o Controle de Constitucionalidade

Capítulo 4: A Responsabilidade do Estado por Danos Causados por Medidas Provisórias

Anexos:
I - Resolução n° 1 - CN, de 1989
Resolução n° 2 - CN, de 1989
II - Resolução n° 01 - CN, de 2002
III - Quadros estatísticos sobre a edição de medidas provisórias

Informações Técnicas:

Título: Medidas Provisórias
Autor: Danilo Mansano Barioni
Editora: Piralles
ISBN: 85-89919-10-2
Páginas: 240
Edição: 1
Tipo de capa: Brochura
Ano: 2004
Assunto: Direito
Idioma: Português
Código de Barras: 9788589919111

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