Livro: A Previdência Social na Prática Forense

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Ações Previdenciárias e Ações Tributárias.

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Infelizmente, muito pouco ou quase nada há em termos de doutrina no campo do Direito Previdenciário no Brasil. Por outro lado, existe uma rica, porém confusa e desconhecida, legislação a respeito do tema, que estabelece em minúcias o Direito a ser aplicado.

Desse modo, enquanto não se criar uma doutrina do direito previdenciário, há de se estudar, com profundidade, toda a legislação previdenciária, interpretando-a de acordo com a teoria geral do Direito e com a teoria geral do Direito Tributário, à mingua de conceitos e critérios próprios para tanto.

O presente livro mostra o resumo de algumas teses defendidas pelo autor como Procurador Autárquico do INSS, resultados de um estudo teórico somando à advocacia na prática.

Todas as questões mostradas nesse livro tiveram origem em casos concretos, generalizando ao máximo as questões e eliminando as particularidades do caso concreto, de modo a ser possível ao leitor compreender as matérias tratadas dentro de uma perspectiva global e desvinculada das especificidades dos casos isolados que deram origem aos textos.

O livro conta ainda com modelos de peças processuais, de modo a que possa o leitor ver exatamente como se desenrola o Direito Previdenciário no meio judicial.

Recomenda-se a leitura deste livro em conjunto com a legislação pertinente, a despeito de estar os principais dispositivos transcritos no local apropriado de cada texto.

Assim, exatamente porque inexiste uma doutrina do Direito Previdenciário e por não ter a pretensão de criá-la, para não correr o risco de escrever algo que seria uma mera repetição com outras palavras do que dispõem os textos legais em vigor, é que o autor optou em vez de escrever um "manual" ou "curso", por mostrar como é o Direito Previdenciário na prática forense.

Informações Técnicas:

Título: A Previdência Social na Prática Forense
Autor: Bruno Mattos e Silva
Páginas: 240 páginas
Edição:
Tipo de capa: Brochura
Editora: LEUD
Ano: 1999
Assunto: Direito
Idioma: Português
Código de Barras: 9788574560816

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