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O livro suplanta a linha de interesse meramente acadêmico daqueles que estudam o direito público, sendo endereçado a todos que, de uma forma ou de outra, exercitam a cidadania vigilante.
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O livro suplanta a linha de interesse meramente acadêmico daqueles que estudam o direito público, sendo endereçado a todos que, de uma forma ou de outra, exercitam a cidadania vigilante.
Conteúdo:
Capítulo 1: O Estado Democrático de Direito e o Princípio da Separação de Poderes
Capítulo 2: Medidas Provisórias
Capítulo 3: As Medidas Provisórias e o Controle de Constitucionalidade
Capítulo 4: A Responsabilidade do Estado por Danos Causados por Medidas Provisórias
Anexos:
I - Resolução n° 1 - CN, de 1989
Resolução n° 2 - CN, de 1989
II - Resolução n° 01 - CN, de 2002
III - Quadros estatísticos sobre a edição de medidas provisórias
Informações Técnicas:
Título: Medidas Provisórias
Autor: Danilo Mansano Barioni
Editora: Piralles
ISBN: 85-89919-10-2
Páginas: 240
Edição: 1
Tipo de capa: Brochura
Ano: 2004
Assunto: Direito
Idioma: Português
Código de Barras: 9788589919111