Livro: Guia Previdenciário

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Nesta obra o autor conseguiu de maneira extraordinária, relacionar os temas, de forma a oferecer ao leitor uma ampla e compreensível visão do Instituto do Direito Previdenciário, trazendo luz a dificuldade que envolve o tema.

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Nesta obra o autor conseguiu de maneira extraordinária, relacionar os temas, de forma a oferecer ao leitor uma ampla e compreensível visão do Instituto do Direito Previdenciário, trazendo luz a dificuldade que envolve o tema.

Constata-se de pronto, que aos temas tratados, o autor buscou da maneira mais concisa possível, oferecer aos Operadores do Direito, as explicações de forma natural, o que, como se verifica, leva à compreensão nítida de cada tema.

Além do Regime Geral de Previdência Social, o brilhante escritor tratou também do Regime Complementar de Previdência Social e do Regime Próprio de Previdência Social, o que torna a obra com abrangência destacada das demais, além de estar super atualizada, pois veio a lume a Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012, que acrescentou o art. 6º-A à Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria por invalidez dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional.

Também destacamos a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixou o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autorizou a criação de 3 (três) entidades fechadas de previdência complementar, denominadas Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud); alterou dispositivos da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004; e deu outras providências.

Além de ter tratado do RGPS, RCP e RPPS, desvencilhando os véus que cuidam das aposentadorias e pensões, tratou também com grande brilhantismo das revisões das aposentadorias e pensões, disponibilizando alem da doutrina, a parte prática para que os Operadores do Direito laborem com maior celeridade, vencendo o maior inimigo deles, que é o tempo.

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Informações Técnicas:

Autor(a): Justiniano Magno Bandeira Seabra
Título: Guia Previdenciário
ISBN: 9788588870116
Páginas: 2.270 páginas
Tipo de capa: Brochura com Capa Dura
Editora: Expansão Cultural
Ano: 2015
Assunto: Jurídico
Idioma: Português
Código de Barras: 9788588870116

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