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Livro: Desapropriação por Entidade Privada

Referência: 102723

Este estudo tem por objetivo principal distinguir quem é o titular do bem desapropriado, quando a desapropriação é bem executada por uma entidade privada, que não pode ser vinculada ao poder público.

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Consequências Para Aquisição, Execução, Competência, Registro e Tributação.

Sumário:

I. Quem pode desapropriar e quem pode executar a desapropriação;

II. Das desapropriações executadas pelas sociedades de economia mista;

III. Dos recursos financeiros aplicados na desapropriação;

IV. Das indenizações por desvalorização ou encravamento;

V. Do litisconsórcio necessário com a Fazenda do Estado nas ações indenizatórias;

VI. Do registro imobiliário das desapropriações;

VII. Da imunidade tributária dos bens desapropriados;

Adendo demonstrativo;

Bibliografia.

Informações Técnicas:

Título: Desapropriação por Entidade Privada
Subtítulo: Consequências Para Aquisição, Execução, Competência, Registro e Tributação
ISBN: 9788589919975
Páginas: 70
Edição: 1ª
Tipo de capa: Brochura
Editora: Pillares
Ano: 2012
Assunto: Direito-Legislaçao
Idioma: Português
Código de Barras: 9788589919975