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Contém as Leis nº 8.212/91 (Custeio da Seguridade Social), 8.213/91 (Benefícios da Previdência Social), 8.742/93 (Assistência Social), 8.080/90 (Saúde), o Decreto nº 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social), além de outras leis sobre a matéria.
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Contém as Leis nº 8.212/91 (Custeio da Seguridade Social), 8.213/91 (Benefícios da Previdência Social), 8.742/93 (Assistência Social), 8.080/90 (Saúde), o Decreto nº 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social), além de outras leis sobre a matéria.
Indicado para as disciplinas Direito da Seguridade Social e Previdência Social dos cursos de Direito e Legislação Social dos cursos de Economia, Administração de Empresas e Contabilidade. Manual de consulta para os profissionais da área de Recursos Humanos, advogados, juízes e procuradores.
Informações Técnicas:
Título: Legislação Previdenciária
ISBN: 9788522486991
Coleção: Legislação
Páginas: 416
Edição: 20ª
Tipo de capa: Brochura
Formato: Livro
Editora: Atlas
Ano: 2014
Assunto: Direito - Legislação
Idioma: Português
Código de Barras: 9788522486991