Livro: Mandado de Segurança - Para Controle dos Atos Jurisdicionais

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A análise da garantia do mandado de segurança deve a partir do texto constitucional, mais especificamente do artigo 5º, LXIX, que tem aplicação imediata (art. 5º, parágrafo 1º, da CF/88). Havendo divergência entre este dispositivo e a norma infralegal, deve-se aplicar, sob pena de inconstitucionalidade, o dispositivo constitucional.

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A análise da garantia do mandado de segurança deve a partir do texto constitucional, mais especificamente do artigo 5º, LXIX, que tem aplicação imediata (art. 5º, parágrafo 1º, da CF/88). Havendo divergência entre este dispositivo e a norma infralegal, deve-se aplicar, sob pena de inconstitucionalidade, o dispositivo constitucional.

Informações Técnicas:

Autor: Sérgio Massaru Takoi
Título: Mandado de Segurança - Para Controle dos Atos Jurisdicionais
ISBN: 8589919099
Páginas: 168 páginas
Edição: 1ª
Tipo de capa: Brochura
Editora: Pillares
Ano: 2006
Assunto: Direito
Idioma: Português
Código de Barras: 9788589919098

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A análise da garantia do mandado de segurança deve a partir do texto constitucional, mais especificamente do artigo 5º, LXIX, que tem aplicação imediata (art. 5º, parágrafo 1º, da CF/88). Havendo divergência entre este dispositivo e a norma infralegal, deve-se aplicar, sob pena de inconstitucionalidade, o dispositivo constitucional.

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