Livro: A Efetividade dos Direitos da Criança e do Adolescente

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O Livro trata da luta pela efetividade dos direitos das crianças e dos adolescentes na forma preconizada pela Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90).

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O Livro trata da luta pela efetividade dos direitos das crianças e dos adolescentes na forma preconizada pela Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/90).

Inicialmente situa os direitos infanto-juvenis no campo maior do Direito escrito. Defende o cumprimento das leis como uma das formas de proteger os novos direitos. Mostra a interdependência entre os ramos jurídicos. Traça o perfil histórico-evolutivo dos novos direitos. A evolução histórica situa-se no plano nacional e internacional. Destaca a Revolução Francesa como marco da ruptura do Estado absoluto. Apresenta os graves problemas que atingem a significativa população infanto-juvenil. Mostra as diversas formas de violação dos direitos básicos da criança a partir do nascimento até a maioridade. Os dados estatísticos dimensionam a violência física, evasão escolar, prostituição, drogas, trabalho infantil, etc.

Os dois últimos capítulos - pontos centrais da obra - preocupam-se em identificar as formas sociais, administrativas e jurisdicionais de Tutela. Aborda as funções da família, da sociedade e do Estado na busca da implementação dos princípios constitucionais da garantia da prioridade absoluta e da percepção de que os jovens estão em pleno processo de desenvolvimento. Destaca as diversas características do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal de Direitos e da rede municipal de proteção.

Em seguida, defende a necessária ruptura da doutrina do menor em situação irregular para a doutrina das crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e deveres. Na seara processual, divide-a em duas partes: na primeira mostra as fases, características e principais aspectos da tutela individual; na segunda, mostra as vantagens da tutela jurisdicional coletiva, por meio da ação civil pública titularizada pelo Ministério Público e pelos demais co-autores coletivos. Enfim, a ideia central reside na defesa integral dos novos direitos das crianças e dos adolescentes.

Informações Técnicas:

Autor: Jadir Cirqueira de Souza
Título: A Efetividade dos Direitos da Criança e do Adolescente
ISBN: 9788589919500
Páginas: 304 páginas
Edição: 1ª
Tipo de capa: Brochura
Editora: Pillares
Ano: 2008
Assunto: Direito
Idioma: Português
Código de Barras: 9788589919500

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