Livro: Disciplina Urbanística da Propriedade - O Lote e seu Destino (3ª Ed. 2010)

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O livro analisa dois elementos básicos para a compreensão da cidade e sua dinâmica - o lote e seu potencial construtivo, ou seja, o 'terreno' e a edificação que receberá. A necessidade de controle público do crescimento das cidades brasileiras, para evitar-se o caos urbano, passa por aqueles elementos, dentre outros índices urbanísticos que modelam a ocupação do solo.

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Destinado a estudante e profissionais do Direito - em especial, do Direito Urbanístico -, da Arquitetura e Urbanismo, da Geografia e da Engenharia, o presente livro analisa dois elementos básicos para a compreensão da cidade e sua dinâmica: o lote e seu potencial construtivo, ou seja, o "terreno" e a edificação que receberá no futuro.

A necessidade de controle público do crescimento das cidades brasileiras, para evitar-se o caos urbano, passa por aqueles elementos, dentro outros índices urbanísticos que modelam a ocupação do solo.

No entanto, muitas vezes são eles desconsiderados pelas administrações municipais que, capturadas pelos interesses privados, agem descompromissadas com a sustentabilidade urbana. Portanto, o ponto de partida do presente livro é a prevalência do interesse público sobre a propriedade privada e sobre os aproveitamentos urbanísticos dela.

Quando se verifica, por exemplo, que os congestionamentos na cidade de São Paulo aproximam-se, diariamente, de 200 km, conclui-se que o poder local precisa agir rápida e eficazmente na promoção do adequado ordenamento territorial da cidade, para impedir que novos estrangulamentos como esse ocorram.

Depois de 2001, com o Estatuto da Cidade, os municípios brasileiros dispõem de uma legislação urbanística básica, em nível nacional, para utilização de acordo com suas peculiares necessidades. O que falta é uma preocupação mais efetiva e constante com o planejamento urbano, tornado política pública. Porém, como estamos num Estado de Direito, o planejamento territorial só poderá ocorrer dentro do quadro jurídico do Direito Urbanístico, que é o pouco estudado ramo do Direito Público consistente na disciplina de ordenação dos espaços habitáveis.

Informações Técnicas:

Autor: José Roberto Fernandes Castilho
Título: Disciplina Urbanística da Propriedade
ISBN: 9788589919876
Páginas: 304 páginas
Edição: 3ª
Tipo de capa: Brochura
Editora: Pillares
Ano: 2010
Assunto: Direito
Idioma: Português
Código de Barras: 9788589919876

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