Livro: Mandado de Segurança e Outros WRIT´s

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  • Mandado de Injunção;
  • Habeas Corpus;
  • Habeas Data;
  • Ação Civil Pública;
  • Ação Popular;
  • Ação Declaratória de Constitucionalidade;
  • Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental;

Na data de 7 de Agosto de 2009, foi publicada a Lei nº 12.016, trazendo uma nova regulamentação ao instituto do Mandado de Segurança.

Mandado de Segurança é uma ação de cunho constitucional, tratada na Carta Magna no Art. 5º, LXIX.

A Ação de Mandado de Segurança foi inserida em nosso ordenamento jurídico, primeiramente pela Constituição de 1934, sendo disciplinada pela Lei Ordinária nº 191, de 1036, posteriormente pela Lei Federal nº 1.533, de 1951 e agora pela Lei federal nº 12.016, de 2009.

Com 58 anos de idade, a Lei nº 1.533/51 nesse lapso temporal sofreu pequenas alterações em razão da necessidade de harmonia entre a doutrina e a jurisprudência, especialmente em relação ao Mandado de Segurança Coletivo, com o advento da Constituição Federal de 1988.

Nesta nova redação do remédio constitucional, o legislador manteve a redação de vários dispositivos e procedeu as modificações de conformidade com os rumos traçados pela doutrina e pela jurisprudência, especialmente no que diz respeito à sua aplicação.

Além do Mandado de Segurança tratamos também de outros WRIT´S Constitucionais, tais como Mandado de Injunção, Habeas Corpus, Habeas Data, Ação Civil Pública, Ação Popular, Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Declaratória de Constitucionalidade e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.

Também foi disponibilizado pelo autor os modelos de cada ação, para facilitar o munus dos Operadores do Direito.

Informações Técnicas:

Título: Mandado de Segurança e Outros WRIT´s
Autor: Ozéias J. Santos
Editora: Vale do Mogi
Páginas: 1.309 páginas
Edição:
Tipo de capa: Brochura
Ano: 2010
Assunto: Direito
Idioma: Português
Código de Barras: 9788588869349

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