Livro: Manual de Direito Penal - (9ª Edição 2013)

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As atualizações e revisões realizadas a cada nova edição desta obra fazem parte do compromisso assumido pelo autor desde a primeira publicação. Por isso, há várias inserções nesta edição, muitas decorrentes de novel legislação e outras, frutos de jurisprudência e novas reflexões da doutrina.

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As atualizações e revisões realizadas a cada nova edição desta obra fazem parte do compromisso assumido pelo autor desde a primeira publicação. Por isso, há várias inserções nesta edição, muitas decorrentes de novel legislação e outras, frutos de jurisprudência e novas reflexões da doutrina.

A Lei 12.650/2012 modificou o termo inicial da prescrição da pretensão punitiva estatal em relação aos crimes contra a dignidade sexual cometidos contra crianças e adolescentes.

A Lei 12.653/2012 inseriu o novel delito, previsto no art. 135-A, referente a condicionar atendimento médico-hospitalar emergencial a qualquer garantia.

A Lei 12.663/2012 denominada Lei Geral da Copa, criou novos tipos penais incriminadores de caráter temporário, cuja vigência se dará até o dia 31 de dezembro de 2014.

A Lei 12.694/2012 modificou a redação do art. 91 do Código Penal, estabelecendo novas possibilidades de perda de bens por parte do acusado.

A Lei 12.720/2012 criou novo tipo penal, referente à organização criminosa em milícia, além de incluir nova causa de aumento no homicídio e na lesão corporal.

A Lei 12.736/2012 atualizou o juiz da condenação a levar em consideração a detração para o fim de escolha do regime inicial de cumprimento da pena.

A Lei 12.737/2012 fez nascer o tipo penal incriminador referente a violação de dispositivo informático Dentre tantos pontos novos, vários outros sofreram revisão e atualização, inclusive em virtude da moderna jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Dentre tantos pontos novos, vários outros sofreram revisão e atualização, inclusive em virtude da moderna jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Informações Técnicas:

Título: Manual de Direito Penal
Autor: Guilherme de Souza Nucci
Editora: RT - Revista dos Tribunais
Páginas: 1.182 páginas
Edição:
Tipo de capa: Brochura
Ano: 2013
Assunto: Direito
Idioma: Português
Código de Barras: 9788520346426

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